Área de Atuação
Assessoria jurídica especializada em licitações, contratos administrativos e relações com o poder público.
Contratar com o poder público exige conhecimento aprofundado das normas de licitação, contratos administrativos e dos órgãos de controle. Uma assessoria especializada é fundamental para garantir participação segura e execução contratual sem riscos.
O escritório Duca Advocacia atua em todas as etapas das relações com a Administração Pública — desde a participação em certames até a defesa em processos de responsabilização nos Tribunais de Contas.
Serviços
Elaboração de recursos, contrarrazões e pedidos de reconsideração em processos licitatórios nas modalidades Pregão, Concorrência, RDC e demais previstos na Lei 14.133/21.
Análise técnica de editais e impugnação de cláusulas irregulares, restritivas ou ilegais que comprometam a competitividade ou inviabilizem a participação.
Assessoria na elaboração, revisão e negociação de contratos com a Administração Pública, incluindo análise de riscos e cláusulas de equilíbrio econômico-financeiro.
Suporte jurídico durante a execução do contrato administrativo, incluindo pedidos de reequilíbrio, aditivos e solução de controvérsias com o ente público.
Levantamento de riscos jurídicos em contratos públicos vigentes, essencial em operações de M&A envolvendo empresas com contratos administrativos.
Representação e defesa de gestores e empresas em processos de responsabilização perante o TCU, TCE e demais Tribunais de Contas da Federação.
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