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Tese em Destaque · Direito Tributário

Isencao de Imposto de Renda para Aposentados e Portadores de Doencas Graves

Milhares de brasileiros têm direito à isenção total do IR e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos — e não sabem.

Saiba mais sobre esse direito →

O Escritório

Assessoria jurídica com precisão e comprometimento

Atuação especializada em Direito Tributário, Empresarial, Trabalhista e Público, com atendimento a pessoas físicas, empresas de todos os portes e entes públicos em todo o território nacional.

O trabalho é orientado por rigor técnico, ética e atenção individualizada — cada caso recebe análise aprofundada e estratégia construída para o resultado do cliente.

Eduardo Duca Advogado Fundador · OAB/BA 90481
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Áreas de Atuação

Área Principal

Direito Tributário

  • Isenção de IR – Aposentados e Doenças Graves
  • Planejamento tributário
  • Consultoria preventiva
  • Recuperação de créditos (PIS/COFINS, ICMS)
  • Defesa em processos administrativos fiscais
  • Defesa em execuções fiscais
  • Revisão de regime tributário
  • Parcelamentos e transações
  • Due diligence tributária
  • Mandado de segurança tributário
  • Compliance tributário
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Direito Empresarial

  • Constituição e formalização de empresas
  • Contrato social e estatuto
  • Contratos empresariais
  • Reorganização societária
  • Assessoria jurídica recorrente
  • Conflitos entre sócios
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Direito Trabalhista

  • Consultoria trabalhista preventiva
  • Auditoria e compliance trabalhista
  • Defesa em reclamações trabalhistas
  • Políticas internas e código de conduta
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Direito Público

  • Defesas e recursos em licitações
  • Impugnação de editais
  • Contratos administrativos
  • Acompanhamento contratual
  • Due diligence – poder público
  • Defesa em tribunais de contas
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Artigos e Mídia

Direito Tributário

Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave: quem tem direito e como comprovar

Análise completa da Lei 7.713/88, dos requisitos para isenção, das doenças contempladas e do caminho administrativo e judicial para exercer esse direito.

Ler artigo completo →

Nossos Diferenciais

Rigor Técnico

Análise aprofundada e fundamentada em cada caso.

Foco em Resultados

Estratégias orientadas ao objetivo do cliente.

Atendimento Personalizado

Cada cliente recebe atenção individualizada.

Atuação Nacional

Representação em todo o território brasileiro.

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